HC 660135 - DECISAO

HC 660135 - DECISAO

Ante a ausência de demonstração de ilegalidade manifesta e diante da fundamentação idônea do decisum estadual — que aponta materialidade, indícios de autoria e risco de reiteração delitiva —, e considerando o entendimento de que pedidos relacionados à pandemia e à alteração da custódia devem ser examinados individualmente pelo juízo de origem, não se ultrapassa a Súmula 691/STF; por isso indeferiu‑se a liminar no STJ.

Parties
Paciente: GLEISON JÚNIO DE JESUS; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Liminar Apreciado E Indeferido No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
indeferido o pedido liminar
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Liberdade Provisória, Pandemia (covid 19), Liminar Em Habeas Corpus, Súmula 691 STF
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Liberdade Provisória Pandemia (covid 19) Liminar Em Habeas Corpus +1 more

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Parties

GLEISON JÚNIO DE JESUS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Liminar Apreciado E Indeferido No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra indeferimento de liminar à luz da Súmula 691 do STF
  2. 2 fundamentação e requisitos para manutenção da prisão preventiva
  3. 3 necessidade de análise individualizada de pedidos de soltura em razão da pandemia

Ratio Decidendi

Ante a ausência de demonstração de ilegalidade manifesta e diante da fundamentação idônea do decisum estadual — que aponta materialidade, indícios de autoria e risco de reiteração delitiva —, e considerando o entendimento de que pedidos relacionados à pandemia e à alteração da custódia devem ser examinados individualmente pelo juízo de origem, não se ultrapassa a Súmula 691/STF; por isso indeferiu‑se a liminar no STJ.

Court Disposition

indeferido o pedido liminar

Orders

  • Indeferimento liminar do pedido com fundamento no artigo 210 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça
  • Intimem-se