HC 660799 - DECISAO
A liminar foi indeferida porque parte das alegações representava reiteração de pedido anteriormente decidido e porque a tese de excesso de prazo não foi apreciada pelo tribunal de origem, impedindo o exame pelo STJ por supressão de instância; ademais, o tribunal de origem manteve a preventiva com fundamentação em elementos concretos (prova da materialidade, indícios de autoria e risco à ordem pública).
- Parties
- Paciente: JOAO VITOR FERREIRA DOS SANTOS; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 22 April 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Liminar Indeferida
- Outcome
- liminar indeferida
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, COVID 19 E Custódia
Case Brief
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Parties
JOAO VITOR FERREIRA DOS SANTOS
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
Tribunal De Origem
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Legal Issues
- 1 fundamentação da prisão preventiva
- 2 excesso de prazo para formação da culpa
- 3 aplicabilidade de medidas cautelares alternativas
Ratio Decidendi
A liminar foi indeferida porque parte das alegações representava reiteração de pedido anteriormente decidido e porque a tese de excesso de prazo não foi apreciada pelo tribunal de origem, impedindo o exame pelo STJ por supressão de instância; ademais, o tribunal de origem manteve a preventiva com fundamentação em elementos concretos (prova da materialidade, indícios de autoria e risco à ordem pública).
Court Disposition
liminar indeferida
Orders
- Liminar indeferida
- Publique-se
Full Case Text
Judgment text and source record
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