HC 592960 - DECISAO

HC 592960 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus por ser substitutivo de recurso próprio; analisadas as alegações, verificou-se ausência de constrangimento ilegal manifesto, pois a prisão preventiva restou devidamente fundamentada por elementos concretos (gravidade concreta, modus operandi, periculosidade e risco de reiteração) e o lapso temporal não configurou excesso de prazo ilícito diante da fase processual (pronúncia e preparo para julgamento) e das peculiaridades fáticas e procedimentais apontadas.

Parties
Paciente: ALEXSANDRO NUNES DE FREITAS; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba; Interessado/parte Opinante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (habeas Corpus Substituto De Recurso Próprio)
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Pronúncia, Habeas Corpus Substituto De Recurso, Garantia Da Ordem Pública, Presunção De Inocência
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Pronúncia Habeas Corpus Substituto De Recurso Garantia Da Ordem Pública Presunção De Inocência

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Parties

ALEXSANDRO NUNES DE FREITAS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Órgão Julgador De Origem

Ministério Público Federal

Interessado/parte Opinante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (habeas Corpus Substituto De Recurso Próprio)

Legal Issues

  1. 1 contemporaneidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo da prisão provisória
  3. 3 adequação do habeas corpus como substituto de recurso próprio

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus por ser substitutivo de recurso próprio; analisadas as alegações, verificou-se ausência de constrangimento ilegal manifesto, pois a prisão preventiva restou devidamente fundamentada por elementos concretos (gravidade concreta, modus operandi, periculosidade e risco de reiteração) e o lapso temporal não configurou excesso de prazo ilícito diante da fase processual (pronúncia e preparo para julgamento) e das peculiaridades fáticas e procedimentais apontadas.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Recomendação ao Tribunal de origem para que imprima celeridade no julgamento do Recurso em Sentido Estrito n. 002369-66.2010.815.0181 e, após, pelo Tribunal do Júri
  • Publique-se