RHC 141632 - DECISAO

RHC 141632 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, vez que a prisão preventiva dos recorrentes foi relaxada em 07/04/2021 nos autos da ação penal de origem, com a aplicação de medidas cautelares nos termos do art. 319 do CPP, motivo pelo qual não subsiste pedido hábil à prestação da ordem, nos termos do art. 34, XVIII, "a", do Regimento Interno do STJ.

Parties
Recorrente: FELIPE GABRIEL SANTOS DO REGO; Recorrente: ALISSON PAULO OLIVEIRA SOUSA; Recorrente: WILTON DOS SANTOS RODRIGUES; Recorrente: PAULO CESAR DIAS PEREIRA; Recorrente: GUILHERME PEREIRA DE SOUSA; Recorrente: ROBSON ASSUNCAO SOUSA; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão: Recurso Prejudicado
Outcome
recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares, Perda Superveniente Do Objeto, Conflito De Competência
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Perda Superveniente Do Objeto Conflito De Competência

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 8 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

FELIPE GABRIEL SANTOS DO REGO

Recorrente

ALISSON PAULO OLIVEIRA SOUSA

Recorrente

WILTON DOS SANTOS RODRIGUES

Recorrente

PAULO CESAR DIAS PEREIRA

Recorrente

GUILHERME PEREIRA DE SOUSA

Recorrente

ROBSON ASSUNCAO SOUSA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão: Recurso Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na prisão preventiva
  2. 2 revisão da custódia cautelar nos termos do art. 316, parágrafo único, do CPP
  3. 3 perda superveniente do objeto do recurso em razão do relaxamento da prisão

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, vez que a prisão preventiva dos recorrentes foi relaxada em 07/04/2021 nos autos da ação penal de origem, com a aplicação de medidas cautelares nos termos do art. 319 do CPP, motivo pelo qual não subsiste pedido hábil à prestação da ordem, nos termos do art. 34, XVIII, "a", do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.