HC 619041 - DECISAO

HC 619041 - DECISAO

Verificou-se, por consulta aos autos e à página eletrônica da Corte Estadual, que a prisão preventiva do paciente foi relaxada em 07/04/2021 com a aplicação das medidas cautelares do art. 319 do CPP, sendo assim a perda superveniente do objeto do habeas corpus, motivo pelo qual o pedido foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: FRANCISCO WESLEY MARTINS RODRIGUES; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Pedido Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Conflito Negativo De Competência, Medidas Cautelares Alternativas, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Conflito Negativo De Competência Medidas Cautelares Alternativas Perda Superveniente Do Objeto

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Parties

FRANCISCO WESLEY MARTINS RODRIGUES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Pedido Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 alegação de excesso de prazo na custódia
  2. 2 pedido de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP
  3. 3 conflito negativo de competência pendente no Tribunal estadual

Ratio Decidendi

Verificou-se, por consulta aos autos e à página eletrônica da Corte Estadual, que a prisão preventiva do paciente foi relaxada em 07/04/2021 com a aplicação das medidas cautelares do art. 319 do CPP, sendo assim a perda superveniente do objeto do habeas corpus, motivo pelo qual o pedido foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.