HC 660667 - DECISAO

HC 660667 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de prova da materialidade e indícios de autoria somados à gravidade concreta da conduta, demonstrada pela abundante quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos e pelos elementos indiciários (e.g. ependorfs, anotações, dinheiro), o que configura risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares alternativas, nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência consolidada.

Parties
Paciente: GEORGETTE SAMANIEGO COFFACCI DA SILVA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Fundamentação Da Decisão, Medidas Cautelares Alternativas, Gravidade Concreta
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Fundamentação Da Decisão Medidas Cautelares Alternativas Gravidade Concreta

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Parties

GEORGETTE SAMANIEGO COFFACCI DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea da decisão judicial
  3. 3 aplicabilidade do art. 312 do Código de Processo Penal

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de prova da materialidade e indícios de autoria somados à gravidade concreta da conduta, demonstrada pela abundante quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos e pelos elementos indiciários (e.g. ependorfs, anotações, dinheiro), o que configura risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares alternativas, nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência consolidada.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Intimem-se.