RHC 137730 - DECISAO

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O recurso foi julgado prejudicado porque, conforme verificado nas informações do Tribunal de origem, foi revogada a prisão cautelar do recorrente e expedido alvará de soltura, havendo perda superveniente do objeto do recurso, razão pela qual não se pode mais conhecer do pedido, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno.

Parties
Recorrente/paciente: ELIZEU SARAIVA EVANGELISTA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Revogação Da Prisão, Alvará De Soltura, Medidas Cautelares Alternativas, Nulidade Por Omissão, Art. 312 Do CPP, Art. 319 Do CPP, Recomendação Nº 62/2020 Do CNJ
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Revogação Da Prisão Alvará De Soltura Medidas Cautelares Alternativas Nulidade Por Omissão +3 more

Case Brief

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Parties

ELIZEU SARAIVA EVANGELISTA

Recorrente/paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

Órgão Julgador

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 diferença de tratamento entre o recorrente e corréus beneficiados com liberdade provisória
  2. 2 fundamentação concreta da prisão preventiva versus gravidade abstrata do delito
  3. 3 existência dos requisitos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado porque, conforme verificado nas informações do Tribunal de origem, foi revogada a prisão cautelar do recorrente e expedido alvará de soltura, havendo perda superveniente do objeto do recurso, razão pela qual não se pode mais conhecer do pedido, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.