HC 660435 - DECISAO

HC 660435 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque a manutenção da prisão preventiva foi considerada legítima diante da demonstração da materialidade e indícios de autoria (apreensão de 509,97 g de cocaína com o paciente e apreensão de 5.181,96 g em endereço ligado a terceiro, totalizando 5.691,93 g), da gravidade concreta dos fatos e da potencialidade lesiva à saúde pública; além disso, as medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes e a via do habeas corpus não adequada para reexaminar fatos que demandam dilação probatória.

Parties
Paciente: VINICIUS PEREIRA DA SILVA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Habeas Corpus Não Conhecido
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp), Prova Da Materialidade E Indícios De Autoria (art. 312 Do Cpp), Tráfico De Drogas (lei N. 11.343/2006, Arts. 33 E 35), Revisão De Provas Em Habeas Corpus, Quantidade De Entorpecentes Como Fundamento Para Custódia Cautelar, Risco De Contágio Por COVID 19
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp) Prova Da Materialidade E Indícios De Autoria (art. 312 Do Cpp) Tráfico De Drogas (lei N. 11.343/2006, Arts. 33 E 35) Revisão De Provas Em Habeas Corpus +2 more

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Parties

VINICIUS PEREIRA DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Habeas Corpus Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Existência dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Suficiência das medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP
  3. 3 Possibilidade de exame de negativa de autoria em habeas corpus

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque a manutenção da prisão preventiva foi considerada legítima diante da demonstração da materialidade e indícios de autoria (apreensão de 509,97 g de cocaína com o paciente e apreensão de 5.181,96 g em endereço ligado a terceiro, totalizando 5.691,93 g), da gravidade concreta dos fatos e da potencialidade lesiva à saúde pública; além disso, as medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes e a via do habeas corpus não adequada para reexaminar fatos que demandam dilação probatória.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Intimem-se.