HC 619842 - DECISAO

HC 619842 - DECISAO

Verificou-se que as prisões do paciente e do corréu Douglas foram revogadas em 30 de novembro de 2020 pelo Juízo de primeiro grau, evidenciando a prejudicialidade do pedido; assim, julgo prejudicado o habeas corpus pela perda superveniente de seu objeto.

Parties
Paciente: VANDRÉ FRANCIOSI VOLPI; Corréu: Douglas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente de seu objeto.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Revogação Da Custódia Preventiva, Medidas Cautelares, Prejudicialidade, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Revogação Da Custódia Preventiva Medidas Cautelares Prejudicialidade Perda Superveniente Do Objeto

Case Brief

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Parties

VANDRÉ FRANCIOSI VOLPI

Paciente

Douglas

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 constrangimento ilegal em decorrência de acórdão
  2. 2 revogação da custódia preventiva
  3. 3 prejudicialidade por perda superveniente do objeto

Ratio Decidendi

Verificou-se que as prisões do paciente e do corréu Douglas foram revogadas em 30 de novembro de 2020 pelo Juízo de primeiro grau, evidenciando a prejudicialidade do pedido; assim, julgo prejudicado o habeas corpus pela perda superveniente de seu objeto.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente de seu objeto.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.