RHC 145361 - DECISAO

Parties: Agravante: KAZAN FELIPE RORIZ DE CARVALHO; Coinvestigado: PATRIQUE ESTEFANO SOARES DE SÁ; Coinvestigado: ITALO OGLIARI FERREIRA DA SILVA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 22 April 2021
Procedural Posture: Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Reconsideração E Provimento Do Agravo Regimental; Revogação Da Prisão Preventiva E Imposição De Medidas Cautelares Diversas
Legal Topics: Prisão Preventiva, Prisão Temporária, Medidas Cautelares Diversas, Contemporaneidade, Fundamentação Da Decisão Judicial, Art. 282, §3º Do CPP, Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Princípio Da Proporcionalidade

Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Prisão Temporária Medidas Cautelares Diversas Contemporaneidade Fundamentação Da Decisão Judicial Art. 282, §3º Do CPP +3 more

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Parties

KAZAN FELIPE RORIZ DE CARVALHO

Agravante

PATRIQUE ESTEFANO SOARES DE SÁ

Coinvestigado

ITALO OGLIARI FERREIRA DA SILVA

Coinvestigado

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Reconsideração E Provimento Do Agravo Regimental; Revogação Da Prisão Preventiva E Imposição De Medidas Cautelares Diversas

Legal Issues

1 ausência de fundamentação concreta que justifique a prisão preventiva do agravante
2 contemporaneidade dos fatos e sua demonstração nos autos
3 possibilidade de contraditório diferido nos casos de urgência ou risco de ineficácia