RHC 141368 - DECISAO

RHC 141368 - DECISAO

O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado pela perda do seu objeto em razão da prolação de sentença na ação penal originária que condenou o paciente e da subsequente reavaliação dos fundamentos da segregação cautelar pelo juízo singular, tornando incabível a pretensão de revogação da prisão preventiva no presente habeas corpus.

Parties
Paciente: ELIVANIO LIRA DA SILVA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (perda Do Objeto)
Outcome
Julgo prejudicado este recurso em habeas corpus, pela perda do seu objeto.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Perda De Objeto, Concurso Material, Apelar Em Liberdade, Reavaliação Da Segregação Cautelar
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda De Objeto Concurso Material Apelar Em Liberdade Reavaliação Da Segregação Cautelar

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Parties

ELIVANIO LIRA DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (perda Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do habeas corpus em razão de sentença posterior na ação penal originária
  2. 2 Pedido de revogação da prisão preventiva
  3. 3 Reavaliação dos fundamentos da segregação cautelar conforme art. 387, §1º do CPP

Ratio Decidendi

O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado pela perda do seu objeto em razão da prolação de sentença na ação penal originária que condenou o paciente e da subsequente reavaliação dos fundamentos da segregação cautelar pelo juízo singular, tornando incabível a pretensão de revogação da prisão preventiva no presente habeas corpus.

Court Disposition

Julgo prejudicado este recurso em habeas corpus, pela perda do seu objeto.

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se