RHC 145122 - DECISAO

RHC 145122 - DECISAO

Constatou-se a expedição de alvará de soltura para a recorrente em 13/4/2021, tornando o recurso ordinário em habeas corpus prejudicado; por esse motivo o tribunal julgou o recurso prejudicado.

Parties
Recorrente: NERIVALDA VIANA DE SOUZA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 April 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Outcome
recurso em habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Alvará De Soltura, Tráfico De Drogas
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Alvará De Soltura Tráfico De Drogas

Case Brief

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Parties

NERIVALDA VIANA DE SOUZA

Recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para o início da instrução processual
  2. 2 pedir revogação da prisão preventiva
  3. 3 prejudicialidade do habeas corpus em razão de alvará de soltura superveniente

Ratio Decidendi

Constatou-se a expedição de alvará de soltura para a recorrente em 13/4/2021, tornando o recurso ordinário em habeas corpus prejudicado; por esse motivo o tribunal julgou o recurso prejudicado.

Court Disposition

recurso em habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.