RHC 134843 - DECISAO

RHC 134843 - DECISAO

O pedido foi declarado prejudicado pela perda superveniente do objeto, em vista de informação de que o réu foi condenado em primeira instância em 20 de outubro (p.p.) e de que foi expedida guia provisória em 19 de abril de 2021, tornando sem objeto a impetração.

Parties
Paciente: VICTOR HENRIQUE SILVÉRIO ALVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Decisão De Prejudicialidade (perda Superveniente Do Objeto)
Outcome
Recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente de seu objeto.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Conversão Do Flagrante Em Prisão Preventiva, Perda Superveniente Do Objeto
Habeas Corpus Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Conversão Do Flagrante Em Prisão Preventiva Perda Superveniente Do Objeto

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Parties

VICTOR HENRIQUE SILVÉRIO ALVES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Decisão De Prejudicialidade (perda Superveniente Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da conversão do flagrante em prisão preventiva
  2. 2 perda superveniente do objeto do habeas corpus

Ratio Decidendi

O pedido foi declarado prejudicado pela perda superveniente do objeto, em vista de informação de que o réu foi condenado em primeira instância em 20 de outubro (p.p.) e de que foi expedida guia provisória em 19 de abril de 2021, tornando sem objeto a impetração.

Court Disposition

Recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente de seu objeto.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.