RHC 139925 - DECISAO

RHC 139925 - DECISAO

O recurso em habeas corpus foi declarado prejudicado em razão da informação de que houve concessão de habeas corpus na origem com expedição de alvará de soltura em 20/4/2021 nos autos n.0702201433688, tornando superada a questão objeto do recurso.

Parties
Recorrente/paciente: Recorrente (paciente)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Recurso Em Habeas Corpus
Outcome
recurso em habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Lavagem De Dinheiro, Organização Criminosa, Crime Contra a Saúde Pública, Contraditório Diferido, Operação Work Out
Direito Penal Processo Penal Direito Sanitário Prisão Preventiva Medidas Cautelares Lavagem De Dinheiro Organização Criminosa Crime Contra a Saúde Pública +2 more

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Parties

Recorrente (paciente)

Recorrente/paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Recurso Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação per relationem
  3. 3 aplicabilidade do contraditório diferido

Ratio Decidendi

O recurso em habeas corpus foi declarado prejudicado em razão da informação de que houve concessão de habeas corpus na origem com expedição de alvará de soltura em 20/4/2021 nos autos n.0702201433688, tornando superada a questão objeto do recurso.

Court Disposition

recurso em habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.