RHC 142163 - DECISAO

RHC 142163 - DECISAO

A corte manteve a prisão preventiva porque a decisão de primeira instância e o acórdão regional demonstraram, com base em elementos indiciários (quebra de sigilos, bilhetagem, relatórios financeiros, movimentações patrimoniais e conexões telemáticas), a existência de organização criminosa com modus operandi reiterado, risco concreto de reiteração delitiva e necessidade de preservação da prova e da ordem pública; ademais, eventual acordo de colaboração não homologado não afasta, nesta fase, os fundamentos para a custódia, e as medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes.

Parties
Recorrente: MARCO AURELIO FORTUNA DOREA; Respondente: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 April 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Ordinário (decisão De Mérito)
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Organização Criminosa, Contemporaneidade Da Custódia, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Colaboração Premiada, Conveniência Da Instrução Criminal
Processual Penal Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Organização Criminosa Contemporaneidade Da Custódia Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Colaboração Premiada Conveniência Da Instrução Criminal

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Parties

MARCO AURELIO FORTUNA DOREA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Respondente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Ordinário (decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para decretação de prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade da custódia
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A corte manteve a prisão preventiva porque a decisão de primeira instância e o acórdão regional demonstraram, com base em elementos indiciários (quebra de sigilos, bilhetagem, relatórios financeiros, movimentações patrimoniais e conexões telemáticas), a existência de organização criminosa com modus operandi reiterado, risco concreto de reiteração delitiva e necessidade de preservação da prova e da ordem pública; ademais, eventual acordo de colaboração não homologado não afasta, nesta fase, os fundamentos para a custódia, e as medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário.
  • Publique-se.