RHC 131128 - DECISAO

RHC 131128 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada nos arts. 311 e 312 do CPP, diante da existência de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, da gravidade concreta dos fatos relacionados à disputa entre facções e do risco de reiteração delitiva (antecedentes e outros procedimentos), sendo insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão; não se demonstrou que o paciente integra grupo de risco da COVID-19 nem que lhe faltará atendimento no estabelecimento prisional, razão pela qual o recurso foi desprovido.

Parties
Recorrente: IGOR LONGARA RANGEL; Corréu: KAUÊ MOAR MACHADO BARCELLOS; Corréu: JONATAN DE OLIVEIRA; Corréu: GUILHERME CORTES; Corréu: RODRIGO RODRIGUES BRITO; Corréu: ANDERSON SOARES DOS SANTOS; Corréu: WELLINGTON BARBOSA; Corréu: LAONE MARTINSCARDOSO; Órgão a Quo: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 April 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Recurso Desprovido (nega Provimento)
Outcome
nego provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Pandemia COVID 19
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Organização Criminosa Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Pandemia COVID 19

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Parties

IGOR LONGARA RANGEL

Recorrente

KAUÊ MOAR MACHADO BARCELLOS

Corréu

JONATAN DE OLIVEIRA

Corréu

GUILHERME CORTES

Corréu

RODRIGO RODRIGUES BRITO

Corréu

ANDERSON SOARES DOS SANTOS

Corréu

WELLINGTON BARBOSA

Corréu

LAONE MARTINSCARDOSO

Corréu

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão a Quo

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Recurso Desprovido (nega Provimento)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva com base na garantia da ordem pública
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares
  3. 3 pedido de prisão domiciliar em razão da pandemia da COVID-19

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada nos arts. 311 e 312 do CPP, diante da existência de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, da gravidade concreta dos fatos relacionados à disputa entre facções e do risco de reiteração delitiva (antecedentes e outros procedimentos), sendo insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão; não se demonstrou que o paciente integra grupo de risco da COVID-19 nem que lhe faltará atendimento no estabelecimento prisional, razão pela qual o recurso foi desprovido.

Court Disposition

nego provimento ao recurso

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.