HC 658201 - DECISAO

HC 658201 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o decreto prisional está lastreado em elementos concretos (declarações testemunhais, modus operandi e gravidade do crime - quádruplo homicídio) que demonstram periculosidade e justificam a prisão preventiva para garantia da ordem pública; argumentos contrários envolvem matéria de mérito a ser apreciada na ação penal, não cabendo sua solução na via do habeas corpus.

Parties
Denunciado: EDELVAN ALMEIDA DOS REIS; Denunciado: IAGO CÉSAR LIMA DA SILVA; Denunciado: GIVANILDO SEVERINO DA SILVA ERIELSON DE OLVEIRA DA SILVA; Denunciado: ELTON ALMEIDA DOS REIS; Denunciado: JOCÉLIO JOSÉ DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (liminar Indeferida; Ordem Denegada)
Outcome
Ordem denegada; liminar indeferida.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Homicídio Qualificado, Garantia Da Ordem Pública, Súmula 86 Do TJPE, Modus Operandi
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Homicídio Qualificado Garantia Da Ordem Pública Súmula 86 Do TJPE Modus Operandi

Case Brief

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Parties

EDELVAN ALMEIDA DOS REIS

Denunciado

IAGO CÉSAR LIMA DA SILVA

Denunciado

GIVANILDO SEVERINO DA SILVA ERIELSON DE OLVEIRA DA SILVA

Denunciado

ELTON ALMEIDA DOS REIS

Denunciado

JOCÉLIO JOSÉ DA SILVA

Denunciado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (liminar Indeferida; Ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 presença de indícios de autoria e materialidade
  3. 3 gravidade concreta da imputação e periculosidade

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o decreto prisional está lastreado em elementos concretos (declarações testemunhais, modus operandi e gravidade do crime - quádruplo homicídio) que demonstram periculosidade e justificam a prisão preventiva para garantia da ordem pública; argumentos contrários envolvem matéria de mérito a ser apreciada na ação penal, não cabendo sua solução na via do habeas corpus.

Court Disposition

Ordem denegada; liminar indeferida.

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Ordem denegada.