RHC 142570 - DECISAO

RHC 142570 - DECISAO

Tendo sido revogada a prisão preventiva do recorrente em 18/3/2021 pelo Magistrado de primeiro grau, o recurso ordinário ficou prejudicado por perda superveniente de seu objeto.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 April 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário / Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
Recurso ordinário julgado prejudicado por perda superveniente do objeto
Legal Topics
Prisão Preventiva, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Prisão Preventiva Perda Superveniente Do Objeto

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Ordinário / Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 perda superveniente do objeto tornando o recurso prejudicado

Ratio Decidendi

Tendo sido revogada a prisão preventiva do recorrente em 18/3/2021 pelo Magistrado de primeiro grau, o recurso ordinário ficou prejudicado por perda superveniente de seu objeto.

Court Disposition

Recurso ordinário julgado prejudicado por perda superveniente do objeto

Orders

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  • Intimem-se