HC 616904 - DECISAO

HC 616904 - DECISAO

Verificou-se nos autos que a prisão preventiva da paciente foi revogada e foi expedido alvará de soltura em 8/1/2021; assim, a discussão tornou-se superada, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Furto Qualificado Tentado
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Furto Qualificado Tentado

Case Brief

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Parties

Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 concessão de ordem para recorrer em liberdade
  3. 3 prejudicialidade do habeas corpus por revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Verificou-se nos autos que a prisão preventiva da paciente foi revogada e foi expedido alvará de soltura em 8/1/2021; assim, a discussão tornou-se superada, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.