RHC 145032 - DECISAO

RHC 145032 - DECISAO

Conheceu‑se parcialmente do recurso e, na parte conhecida, negou‑se provimento porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base em elementos concretos (gravidade concreta do delito, modus operandi e registros anteriores indicativos de risco de reiteração), atendendo aos requisitos do art. 312 do CPP; a alegação relativa à pandemia não foi analisada pelo Tribunal de origem e, portanto, não poderia ser examinada sem supressão de instância.

Parties
Recorrente / Paciente: JONATHAN WILLIAM SOARES DA SILVA; Órgão De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Manifestante (parecer): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 April 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento/decisão No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
conheço em parte do recurso e, na parte conhecida, nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Roubo Majorado, Medidas Cautelares, Fundamentação Do Decreto Prisional, Supressão De Instância, Garantia Da Ordem Pública
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Roubo Majorado Medidas Cautelares Fundamentação Do Decreto Prisional Supressão De Instância +1 more

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Parties

JONATHAN WILLIAM SOARES DA SILVA

Recorrente / Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão De Origem

Ministério Público Federal

Manifestante (parecer)

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento/decisão No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea do decreto prisional
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Conheceu‑se parcialmente do recurso e, na parte conhecida, negou‑se provimento porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base em elementos concretos (gravidade concreta do delito, modus operandi e registros anteriores indicativos de risco de reiteração), atendendo aos requisitos do art. 312 do CPP; a alegação relativa à pandemia não foi analisada pelo Tribunal de origem e, portanto, não poderia ser examinada sem supressão de instância.

Court Disposition

conheço em parte do recurso e, na parte conhecida, nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Conheço em parte do recurso e, na parte conhecida, nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.