HC 612651 - DECISAO

HC 612651 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava suficientemente fundamentada pela gravidade concreta do homicídio, pelas provas e indícios de autoria, pelo risco de reiteração diante de condenação anterior e medida protetiva vigentes, e pelas ameaças ao meio probatório e à segurança das testemunhas, configurando risco à ordem pública e à instrução criminal, sem flagrante ilegalidade na decretação da custódia provisória.

Parties
Réu: PAULO SERGIO RODRIGUES DE SOUZA; Vítima: Dozinete Ribeiro; Informante/ex Companheira: Franciele Regina Cabral; Testemunha: Luís da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
denegada a ordem
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Risco De Reiteração Delitiva, Liberdade Provisória
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Violência Doméstica Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Risco De Reiteração Delitiva Liberdade Provisória

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Parties

PAULO SERGIO RODRIGUES DE SOUZA

Réu

Dozinete Ribeiro

Vítima

Franciele Regina Cabral

Informante/ex Companheira

Luís da Silva

Testemunha

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 garantia da ordem pública como fundamento da custódia cautelar
  3. 3 compatibilidade da prisão preventiva com a presunção de inocência (art. 313, § 2º, CPP)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava suficientemente fundamentada pela gravidade concreta do homicídio, pelas provas e indícios de autoria, pelo risco de reiteração diante de condenação anterior e medida protetiva vigentes, e pelas ameaças ao meio probatório e à segurança das testemunhas, configurando risco à ordem pública e à instrução criminal, sem flagrante ilegalidade na decretação da custódia provisória.

Court Disposition

denegada a ordem

Orders

  • Publique-se e intimem-se.