HC 659405 - DECISAO

HC 659405 - DECISAO

O relator considerou válida a fundamentação do decreto prisional, porquanto há prova preliminar e indícios suficientes de autoria e elementos concretos que demonstram risco de reiteração delitiva e periculosidade do paciente (registro de duas liberdades provisórias em 2020 e prisão anterior por posse de veículo produto de roubo), de modo que a conversão da prisão em flagrante em preventiva encontra respaldo nos arts. 310, II, 312 e 313, I, do CPP; ademais, o habeas corpus não é via adequada para produção de provas e a questão referente ao resultado positivo para COVID-19 não foi apreciada pelo colegiado de origem, devendo ser apreciada nas instâncias ordinárias, razão pela qual se...

Parties
Paciente: MICHAEL DA COSTA NEIVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Relator (indeferimento De Liminar)
Outcome
Indeferido liminarmente
Legal Topics
Prisão Preventiva, Furto Qualificado, Reiteração Delitiva, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Furto Qualificado Reiteração Delitiva Habeas Corpus

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Parties

MICHAEL DA COSTA NEIVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Relator (indeferimento De Liminar)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de decretação da prisão preventiva por risco de reiteração delitiva
  3. 3 limites do habeas corpus quanto à produção de provas

Ratio Decidendi

O relator considerou válida a fundamentação do decreto prisional, porquanto há prova preliminar e indícios suficientes de autoria e elementos concretos que demonstram risco de reiteração delitiva e periculosidade do paciente (registro de duas liberdades provisórias em 2020 e prisão anterior por posse de veículo produto de roubo), de modo que a conversão da prisão em flagrante em preventiva encontra respaldo nos arts. 310, II, 312 e 313, I, do CPP; ademais, o habeas corpus não é via adequada para produção de provas e a questão referente ao resultado positivo para COVID-19 não foi apreciada pelo colegiado de origem, devendo ser apreciada nas instâncias ordinárias, razão pela qual se...

Court Disposition

Indeferido liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.