RHC 145674 - DECISAO
A ordem foi denegada porque a prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos: apreensão de 370,5 gramas de maconha e 5 comprimidos de ecstasy, indícios da autoria, existência de outras ocorrências envolvendo os conduzidos que demonstram reiteração delitiva e periculosidade, e a insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão para resguardar a ordem pública.
- Parties
- Conduzido: Artur; Conduzida: Mariana
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 23 April 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória (indeferimento Liminar)
- Outcome
- Ordem denegada
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Flagrante, Provas, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Periculosidade, Tráfico De Drogas, Drogas Sintéticas
Case Brief
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Parties
Artur
Conduzido
Mariana
Conduzida
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (indeferimento Liminar)
Legal Issues
- 1 presença dos requisitos para prisão preventiva
- 2 nulidade da prisão por ausência de mandado de busca e apreensão
- 3 natureza de crime permanente e prescindibilidade do mandado
Ratio Decidendi
A ordem foi denegada porque a prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos: apreensão de 370,5 gramas de maconha e 5 comprimidos de ecstasy, indícios da autoria, existência de outras ocorrências envolvendo os conduzidos que demonstram reiteração delitiva e periculosidade, e a insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão para resguardar a ordem pública.
Court Disposition
Ordem denegada
Orders
- Indeferido liminarmente o recurso em habeas corpus
- Publique-se
Full Case Text
Judgment text and source record
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