RHC 146004 - DECISAO

RHC 146004 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso ordinário porque as instâncias ordinárias demonstraram indícios suficientes de autoria e materialidade, a gravidade concreta da conduta (venda e distribuição organizada de drogas, uso de arma de fogo, elevado número de agentes) e antecedentes do paciente justificam a prisão preventiva como meio idôneo para garantir a ordem pública e interromper a atuação da organização criminosa, sendo insuficientes medidas cautelares menos gravosas.

Parties
Paciente/recorrente: EVANDRO DOS SANTOS ALVES; Órgão Prolator Do Acórdão/recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 April 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Julgado No Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Criminosa, Medidas Cautelares, Ordem Pública, Indícios De Autoria
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Criminosa Medidas Cautelares Ordem Pública +1 more

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Parties

EVANDRO DOS SANTOS ALVES

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Órgão Prolator Do Acórdão/recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Julgado No Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 suficiência de indícios de autoria
  3. 3 necessidade de interromper atividade de organização criminosa

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso ordinário porque as instâncias ordinárias demonstraram indícios suficientes de autoria e materialidade, a gravidade concreta da conduta (venda e distribuição organizada de drogas, uso de arma de fogo, elevado número de agentes) e antecedentes do paciente justificam a prisão preventiva como meio idôneo para garantir a ordem pública e interromper a atuação da organização criminosa, sendo insuficientes medidas cautelares menos gravosas.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário.
  • Publique-se.