HC 596098 - DECISAO

HC 596098 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o decreto de prisão preventiva esteve fundamentado de forma idônea no risco concreto de reiteração delitiva, evidenciado por maus antecedentes, múltiplas condenações e processos em curso, e porque a instrução criminal foi encerrada com prolação de sentença, tornando inaplicável a alegação de excesso de prazo; assim, medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes para resguardar a ordem pública.

Parties
Paciente: DAGMAR SOUZA DE SOUZA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória De Habeas Corpus Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Periculum Libertatis, Medidas Cautelares Diversas, Excesso De Prazo, Reincidência, Fundamentação Do Decreto De Prisão
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Periculum Libertatis Medidas Cautelares Diversas Excesso De Prazo Reincidência +1 more

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Parties

DAGMAR SOUZA DE SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória De Habeas Corpus Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Idoneidade da fundamentação do decreto de prisão preventiva
  2. 2 Existência de periculum libertatis e risco de reiteração delitiva
  3. 3 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o decreto de prisão preventiva esteve fundamentado de forma idônea no risco concreto de reiteração delitiva, evidenciado por maus antecedentes, múltiplas condenações e processos em curso, e porque a instrução criminal foi encerrada com prolação de sentença, tornando inaplicável a alegação de excesso de prazo; assim, medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.