RHC 127538 - DECISAO

RHC 127538 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque a prisão preventiva mostrou-se adequadamente fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos (fumus comissi delicti e periculum libertatis, em razão do modus operandi, gravidade dos delitos e periculosidade), a extensão da liberdade concedida a outros corréus foi inaplicável por diferenças fático-processuais (decisões fundadas em fragilização de indícios), não se reconheceu excesso de prazo diante da complexidade e da tramitação regular da instrução (aplicando-se a Súmula 52/STJ quando pertinente) e não ficou demonstrado risco pessoal por COVID-19 que justificasse flexibilização da prisão; além disso, o habeas corpus...

Parties
Recorrente/paciente: VALDEREZ DA SILVA STARK; Recorrido/coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 April 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome
conheço parcialmente do recurso ordinário e, nessa extensão, nego-lhe provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Extensão De Benefício (art. 580 Cpp), Fundamentação Do Decreto Prisional (art. 312 Cpp), Risco De Contágio Por COVID 19
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Extensão De Benefício (art. 580 Cpp) Fundamentação Do Decreto Prisional (art. 312 Cpp) Risco De Contágio Por COVID 19

Case Brief

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Parties

VALDEREZ DA SILVA STARK

Recorrente/paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Recorrido/coatora

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 ausência de motivação idônea do decreto preventivo
  2. 2 pedido de extensão da liberdade provisória concedida a corréus (art. 580 do CPP)
  3. 3 excesso de prazo na formação da culpa

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque a prisão preventiva mostrou-se adequadamente fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos (fumus comissi delicti e periculum libertatis, em razão do modus operandi, gravidade dos delitos e periculosidade), a extensão da liberdade concedida a outros corréus foi inaplicável por diferenças fático-processuais (decisões fundadas em fragilização de indícios), não se reconheceu excesso de prazo diante da complexidade e da tramitação regular da instrução (aplicando-se a Súmula 52/STJ quando pertinente) e não ficou demonstrado risco pessoal por COVID-19 que justificasse flexibilização da prisão; além disso, o habeas corpus...

Court Disposition

conheço parcialmente do recurso ordinário e, nessa extensão, nego-lhe provimento

Orders

  • Recomenda-se ao Juízo processante que reexamine a necessidade da segregação cautelar, à vista do tempo decorrido e do disposto na Lei n. 13.964/19, e que proceda com celeridade
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal