RHC 145108 - DECISAO

RHC 145108 - DECISAO

Conhecer parcialmente do recurso e, na parte conhecida, negar-lhe provimento, por não se demonstrar ilegalidade sanável pelo STJ: não há excesso de prazo configurado diante da complexidade do feito (pluralidade de denunciados e fatos) e não se evidencia desídia judicial; pedidos conexos relativos à prisão domiciliar/medidas alternativas decorrentes da pandemia constituem reiteração ou matéria não apreciada pelo Tribunal a quo, cuja análise pelo STJ importaria supressão de instância.

Parties
Recorrente/paciente: CASSIANO DE ALMEIDA GRADE; Órgão a Quo/recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 April 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Ordinário Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço em parte do recurso e, na parte conhecida, nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Prisão Domiciliar, Pandemia COVID 19
Direito Penal Processo Penal Direitos Fundamentais Saúde Pública Prisão Preventiva Habeas Corpus Excesso De Prazo Medidas Cautelares Diversas Da Prisão +2 more

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Parties

CASSIANO DE ALMEIDA GRADE

Recorrente/paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão a Quo/recorrido

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Ordinário Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva
  2. 2 Alegação de excesso de prazo para formação da culpa
  3. 3 Aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Conhecer parcialmente do recurso e, na parte conhecida, negar-lhe provimento, por não se demonstrar ilegalidade sanável pelo STJ: não há excesso de prazo configurado diante da complexidade do feito (pluralidade de denunciados e fatos) e não se evidencia desídia judicial; pedidos conexos relativos à prisão domiciliar/medidas alternativas decorrentes da pandemia constituem reiteração ou matéria não apreciada pelo Tribunal a quo, cuja análise pelo STJ importaria supressão de instância.

Court Disposition

Conheço em parte do recurso e, na parte conhecida, nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • P.I.