HC 608473 - DECISAO
O habeas corpus foi julgado prejudicado por perda superveniente de objeto em razão da expedição de alvará de soltura em favor da paciente, o que suprimiu a necessidade de apreciação do mérito da ordem de liberdade.
- Parties
- Paciente: HÉRICA MAIARA GOMES; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso; Manifestante: Ministério Público Federal
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 23 April 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto
- Outcome
- habeas corpus julgado prejudicado por perda superveniente de objeto
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Presunção De Inocência, Medidas Cautelares Alternativas, Alvará De Soltura, Recomendação CNJ 62/2020
Case Brief
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Parties
HÉRICA MAIARA GOMES
Paciente
Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso
Impetrado
Ministério Público Federal
Manifestante
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto
Legal Issues
- 1 ausência de fundamentação apta a justificar a prisão preventiva
- 2 requisito do art. 312 do Código de Processo Penal
- 3 presunção de inocência
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi julgado prejudicado por perda superveniente de objeto em razão da expedição de alvará de soltura em favor da paciente, o que suprimiu a necessidade de apreciação do mérito da ordem de liberdade.
Court Disposition
habeas corpus julgado prejudicado por perda superveniente de objeto
Orders
- Julgo prejudicado o habeas corpus por perda superveniente de objeto.
- Publique-se.
Full Case Text
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