HC 615299 - DECISAO

HC 615299 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente de seu objeto, após verificação de condenação do paciente e imposição de pena a ser cumprida inicialmente em regime fechado, o que torna sem objeto o pedido de revogação da custódia preventiva.

Parties
Paciente: THIAGO DOS SANTOS CARDOSO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus, pela perda superveniente de seu objeto.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Prestação Jurisdicional, Habeas Corpus, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Para Prestação Jurisdicional Habeas Corpus Perda Superveniente Do Objeto

Case Brief

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Parties

THIAGO DOS SANTOS CARDOSO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do habeas corpus por condenação superveniente
  2. 2 pedido de revogação da custódia preventiva por excesso de prazo

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente de seu objeto, após verificação de condenação do paciente e imposição de pena a ser cumprida inicialmente em regime fechado, o que torna sem objeto o pedido de revogação da custódia preventiva.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus, pela perda superveniente de seu objeto.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.