RHC 140260 - DECISAO

RHC 140260 - DECISAO

Havendo motivos concretos e idôneos registrados pelo juízo de origem (apreensões de drogas e material relacionado ao tráfico, celulares, balança, confissão em relato policial e caderno com anotações), restou demonstrada a gravidade concreta do delito e a possibilidade de reiteração, justificando a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública; assim, o habeas corpus foi conhecido em parte e negado provimento, sendo a decisão monocrática autorizada pelo art. 34, XX, c/c art. 246 do RISTJ.

Parties
Paciente: GABRIEL PEREIRA DOS REIS; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática
Outcome
Conheço em parte do recurso em habeas corpus e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante, Habeas Corpus, Custódia Cautelar, Garantia Da Ordem Pública, Nulidade Por Ausência De Intimação
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Flagrante Habeas Corpus Custódia Cautelar Garantia Da Ordem Pública Nulidade Por Ausência De Intimação

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Parties

GABRIEL PEREIRA DOS REIS

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da custódia por falta de intimação da defesa após juntada de documentos do flagrante
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  3. 3 efeito superveniente da prisão preventiva sobre irregularidades do flagrante

Ratio Decidendi

Havendo motivos concretos e idôneos registrados pelo juízo de origem (apreensões de drogas e material relacionado ao tráfico, celulares, balança, confissão em relato policial e caderno com anotações), restou demonstrada a gravidade concreta do delito e a possibilidade de reiteração, justificando a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública; assim, o habeas corpus foi conhecido em parte e negado provimento, sendo a decisão monocrática autorizada pelo art. 34, XX, c/c art. 246 do RISTJ.

Court Disposition

Conheço em parte do recurso em habeas corpus e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.