RHC 145589 - ACORDAO

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A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta do crime e pelo modus operandi (planejamento para subtrair 40 milhões de reais mediante sequestro e cárcere privado), pela periculosidade específica do recorrente demonstrada por inúmeros processos em seu desfavor e pelo risco de reiteração delitiva; ademais, não se configurou excesso de prazo em razão da complexidade da ação, pluralidade de réus e audiência de instrução designada, de modo que não há constrangimento ilegal a ser reparado.

Parties
Agravante (paciente): JOSE ALBERTO CASUSA DE MORAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 April 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Agravo Regimental (quinta Turma)
Outcome
agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Garantia Da Ordem Pública, Reiteração Delitiva, Ação Penal Complexa, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Garantia Da Ordem Pública Reiteração Delitiva Ação Penal Complexa +1 more

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Parties

JOSE ALBERTO CASUSA DE MORAIS

Agravante (paciente)

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Agravo Regimental (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 ausência de requisitos autorizadores da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade dos fatos justificadores da medida cautelar
  3. 3 excesso de prazo na formação da culpa

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta do crime e pelo modus operandi (planejamento para subtrair 40 milhões de reais mediante sequestro e cárcere privado), pela periculosidade específica do recorrente demonstrada por inúmeros processos em seu desfavor e pelo risco de reiteração delitiva; ademais, não se configurou excesso de prazo em razão da complexidade da ação, pluralidade de réus e audiência de instrução designada, de modo que não há constrangimento ilegal a ser reparado.

Court Disposition

agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a prisão preventiva do recorrente.