HC 605582 - DECISAO

HC 605582 - DECISAO

O writ foi denegado porque o habeas corpus foi considerado meio inadequado quando substitutivo de recursos ordinários; a reavaliação da custódia ocorreu há menos de 90 dias, afastando a alegação de excesso de prazo; e a prisão preventiva estava devidamente fundamentada com elementos de materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta e periculosidade, além da necessidade de garantia da ordem pública e proteção da vítima/testemunha, não configurando constrangimento ilegal que justificasse a revogação da medida cautelar.

Parties
Paciente: Carlos Eduardo Silva de Carvalho; Autoridade Coatora: Décima Primeira Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo; Juízo a Quo: Juízo de Direito da 3ª Vara Criminal de Guarujá/SP
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Ordem Denegada
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Latrocínio, Associação Criminosa Armada, Excesso De Prazo, Gravidade Concreta, Periculosidade
Penal Processual Penal Prisão Preventiva Latrocínio Associação Criminosa Armada Excesso De Prazo Gravidade Concreta Periculosidade

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Parties

Carlos Eduardo Silva de Carvalho

Paciente

Décima Primeira Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Juízo de Direito da 3ª Vara Criminal de Guarujá/SP

Juízo a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 constrangimento ilegal por prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo para reavaliação da custódia (art. 316, par. único, CPP)
  3. 3 ausência dos requisitos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

O writ foi denegado porque o habeas corpus foi considerado meio inadequado quando substitutivo de recursos ordinários; a reavaliação da custódia ocorreu há menos de 90 dias, afastando a alegação de excesso de prazo; e a prisão preventiva estava devidamente fundamentada com elementos de materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta e periculosidade, além da necessidade de garantia da ordem pública e proteção da vítima/testemunha, não configurando constrangimento ilegal que justificasse a revogação da medida cautelar.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.