RHC 144285 - ACORDAO

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Negou‑se provimento ao agravo regimental porque o Tribunal regional demonstrou que a custódia preventiva estava fundamentada em elementos concretos de periculosidade (fuga do distrito da culpa, reiteração delitiva/contumácia), o processo tramitou regularmente e encontra‑se em fase de instrução próxima do encerramento (falta apenas oitiva da vítima e juntada de mídia), não havendo desídia do Poder Público; ainda, a pandemia configura motivo de força maior que pode justificar atrasos razoáveis, de modo que não se configurou excesso de prazo que tornasse ilegal a prisão preventiva.

Parties
Paciente/impetrante: BENEVALDO CARLOS DA ROCHA; Autoridade Coatora: Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 April 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Do Agravo Regimental Pela Quinta Turma Do STJ (decisão Colegiada, Agravo Regimental Desprovido)
Outcome
Agravo regimental desprovido; ordem denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Pandemia (covid 19) Como Força Maior, Fuga Do Distrito Da Culpa, Periculosidade Concreta, Medidas Cautelares
Processual Penal Direito Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Pandemia (covid 19) Como Força Maior Fuga Do Distrito Da Culpa Periculosidade Concreta +1 more

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Parties

BENEVALDO CARLOS DA ROCHA

Paciente/impetrante

Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Do Agravo Regimental Pela Quinta Turma Do STJ (decisão Colegiada, Agravo Regimental Desprovido)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva à luz do art. 312 do CPP e demonstração do periculum libertatis
  2. 2 Caracterização do excesso de prazo na formação da culpa e sua aferição segundo razoabilidade e proporcionalidade
  3. 3 Admissibilidade de decisão monocrática do relator em tempos de pandemia

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao agravo regimental porque o Tribunal regional demonstrou que a custódia preventiva estava fundamentada em elementos concretos de periculosidade (fuga do distrito da culpa, reiteração delitiva/contumácia), o processo tramitou regularmente e encontra‑se em fase de instrução próxima do encerramento (falta apenas oitiva da vítima e juntada de mídia), não havendo desídia do Poder Público; ainda, a pandemia configura motivo de força maior que pode justificar atrasos razoáveis, de modo que não se configurou excesso de prazo que tornasse ilegal a prisão preventiva.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; ordem denegada.

Orders

  • Recomenda‑se ao Juízo processante que imprima a maior celeridade possível no encerramento da ação penal.