RHC 141275 - DECISAO

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Verificou-se que a prisão preventiva do recorrente foi revogada em 12/3/2021 e substituída por medidas cautelares, de modo que o feito perdeu o objeto; diante disso, com fundamento no art. 34, XVIII, a, do RISTJ, o recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Recorrente: RODRIGO RIBEIRO DE CAMPOS; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Prejudicialidade
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Prejudicialidade

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Parties

RODRIGO RIBEIRO DE CAMPOS

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 concessão de liberdade provisória mediante medidas cautelares
  2. 2 revogação da prisão preventiva e consequente perda de objeto do habeas corpus
  3. 3 prejudicialidade do recurso ordinário em habeas corpus

Ratio Decidendi

Verificou-se que a prisão preventiva do recorrente foi revogada em 12/3/2021 e substituída por medidas cautelares, de modo que o feito perdeu o objeto; diante disso, com fundamento no art. 34, XVIII, a, do RISTJ, o recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.