RHC 141511 - DECISAO

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Nega-se provimento ao habeas corpus porque a custódia preventiva não se mostrou desproporcional diante da pena em abstrato e da complexidade do feito, não houve demonstração de clara mora estatal nem paralisação indevida da ação penal, e os atrasos foram justificados pela necessidade de medidas sanitárias em razão da Covid-19; ademais, o processo encontra-se pronto para submissão ao Tribunal do Júri, o que impõe a aplicação da Súm. 21/STJ.

Parties
Recorrente: ALEXANDRE ALVES DA SILVA; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS; Co Réu: Alexsandro Oliveira dos Santos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 April 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Pronúncia, Tribunal Do Júri, Súmula 21/stj, Medidas Sanitárias (covid 19)
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Pronúncia Tribunal Do Júri Súmula 21/stj +1 more

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Parties

ALEXANDRE ALVES DA SILVA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS

Recorrido

Alexsandro Oliveira dos Santos

Co Réu

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 legalidade e proporcionalidade da prisão preventiva
  3. 3 justificativa de demora por medidas sanitárias relacionadas à pandemia

Ratio Decidendi

Nega-se provimento ao habeas corpus porque a custódia preventiva não se mostrou desproporcional diante da pena em abstrato e da complexidade do feito, não houve demonstração de clara mora estatal nem paralisação indevida da ação penal, e os atrasos foram justificados pela necessidade de medidas sanitárias em razão da Covid-19; ademais, o processo encontra-se pronto para submissão ao Tribunal do Júri, o que impõe a aplicação da Súm. 21/STJ.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.