RHC 144207 - DECISAO

RHC 144207 - DECISAO

Verificada sentença condenatória em 5/4/2021 no processo originário, houve perda superveniente do objeto do habeas corpus, motivo pelo qual o writ foi julgado prejudicado com fundamento nos arts. 34, XX, e 246 do RISTJ.

Parties
Paciente: JOSÉ CLÁUDIO DE ARAÚJO SANTOS SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente do objeto
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Prejudicialidade, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Prejudicialidade Perda Superveniente Do Objeto

Case Brief

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Parties

JOSÉ CLÁUDIO DE ARAÚJO SANTOS SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por sentença condenatória superveniente
  2. 2 pedido de revogação da prisão preventiva por excesso de prazo

Ratio Decidendi

Verificada sentença condenatória em 5/4/2021 no processo originário, houve perda superveniente do objeto do habeas corpus, motivo pelo qual o writ foi julgado prejudicado com fundamento nos arts. 34, XX, e 246 do RISTJ.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente do objeto

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus, pela perda superveniente de seu objeto.
  • Publique-se e intimem-se.