HC 659777 - DECISAO

HC 659777 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque a decisão de origem apresentou fundamentação idônea, com prova da materialidade e indícios de autoria, e demonstrou a gravidade concreta do delito e as condições degradantes em que se encontrava a vítima, justificando a custódia para garantir a integridade da vítima e a instrução criminal; não ficou demonstrado que a paciente integra grupo de risco para COVID-19, de modo que a Recomendação 62/2020 do CNJ e as medidas alternativas (art. 318 e 319 do CPP) não se aplicam ao caso, razão pela qual o habeas corpus foi denegado.

Parties
Paciente: WAGNA ALVES PEREIRA; Vítima: MATHEUS BARBOSA SILVA; Pai/ofendido: EUVALDO BARBOSA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Liminar Indeferida (relator)
Outcome
Ordem denegada; liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Em Flagrante, Conversão De Prisão, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Pandemia/covid 19 E Medidas Desencarceradoras, Recomendação CNJ 62/2020
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Prisão Em Flagrante Conversão De Prisão Medidas Cautelares Habeas Corpus Pandemia/covid 19 E Medidas Desencarceradoras +1 more

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Parties

WAGNA ALVES PEREIRA

Paciente

MATHEUS BARBOSA SILVA

Vítima

EUVALDO BARBOSA SILVA

Pai/ofendido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Liminar Indeferida (relator)

Legal Issues

  1. 1 conversão de prisão em flagrante em prisão preventiva
  2. 2 fundamentação e requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 aplicabilidade de medidas alternativas (art.319 CPP)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque a decisão de origem apresentou fundamentação idônea, com prova da materialidade e indícios de autoria, e demonstrou a gravidade concreta do delito e as condições degradantes em que se encontrava a vítima, justificando a custódia para garantir a integridade da vítima e a instrução criminal; não ficou demonstrado que a paciente integra grupo de risco para COVID-19, de modo que a Recomendação 62/2020 do CNJ e as medidas alternativas (art. 318 e 319 do CPP) não se aplicam ao caso, razão pela qual o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

Ordem denegada; liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.