RHC 135101 - DECISAO

RHC 135101 - DECISAO

Verificou-se que foi proferida sentença no processo movido contra o paciente e expedido alvará de soltura na mesma data, o que tornou prejudicial o pedido e levou ao julgamento de prejudicado do recurso ordinário em habeas corpus pela perda superveniente de seu objeto.

Parties
Paciente: LUAN WAGNER MONTEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 April 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente de seu objeto.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Prejudicialidade, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Prejudicialidade Perda Superveniente Do Objeto

Case Brief

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Parties

LUAN WAGNER MONTEIRO

Paciente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 revogação da custódia preventiva
  2. 2 fixação de medidas cautelares menos severas
  3. 3 prejudicialidade por sentença e expedição de alvará de soltura

Ratio Decidendi

Verificou-se que foi proferida sentença no processo movido contra o paciente e expedido alvará de soltura na mesma data, o que tornou prejudicial o pedido e levou ao julgamento de prejudicado do recurso ordinário em habeas corpus pela perda superveniente de seu objeto.

Court Disposition

Recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente de seu objeto.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.