HC 650382 - DECISAO
A ordem foi denegada porque as razões do juízo singular são idôneas para manter a prisão preventiva, especialmente a gravidade concreta pela quantidade expressiva de droga apreendida (84 tijolos, peso total informado de 84,010kg), e porque as medidas cautelares alternativas se mostram insuficientes para resguardar a ordem pública e evitar a reiteração criminosa.
- Parties
- Paciente: LUCAS HENRIQUE CANALE; Custodiada: THAIS ROBERTA DOS SANTOS VELOZO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 23 April 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória
- Outcome
- ordem denegada
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Ordem Pública, Medidas Cautelares
Case Brief
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Parties
LUCAS HENRIQUE CANALE
Paciente
THAIS ROBERTA DOS SANTOS VELOZO
Custodiada
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Legal Issues
- 1 existência dos requisitos autorizadores da prisão preventiva (perigo à ordem pública, gravidade concreta)
- 2 adequação de medidas cautelares alternativas à prisão
- 3 valoração da quantidade de drogas apreendida como indicadora da habitualidade do tráfico
Ratio Decidendi
A ordem foi denegada porque as razões do juízo singular são idôneas para manter a prisão preventiva, especialmente a gravidade concreta pela quantidade expressiva de droga apreendida (84 tijolos, peso total informado de 84,010kg), e porque as medidas cautelares alternativas se mostram insuficientes para resguardar a ordem pública e evitar a reiteração criminosa.
Court Disposition
ordem denegada
Orders
- Denego a ordem.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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