HC 657672 - DECISAO

HC 657672 - DECISAO

O habeas corpus foi denegado porque, no exame in limine, verifica-se que a conversão da prisão em flagrante em preventiva foi devidamente fundamentada com elementos concretos que indicam materialidade e autoria, a gravidade concreta dos crimes e a periculosidade do paciente que justificam o periculum libertatis para garantia da ordem pública, além da inadequação das medidas cautelares diversas, e porque o habeas corpus não é via adequada para reexaminar provas.

Parties
Paciente: ERIC LEANDRO LOVISON
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Liminar Indeferida
Outcome
Habeas corpus denegado; liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Conversão De Prisão Em Flagrante, Gravidade Concreta, Medidas Cautelares Diversas, Prova No Habeas Corpus
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Conversão De Prisão Em Flagrante Gravidade Concreta Medidas Cautelares Diversas Prova No Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

ERIC LEANDRO LOVISON

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de produção de provas em habeas corpus
  3. 3 fundamentação da conversão da prisão em flagrante em preventiva

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado porque, no exame in limine, verifica-se que a conversão da prisão em flagrante em preventiva foi devidamente fundamentada com elementos concretos que indicam materialidade e autoria, a gravidade concreta dos crimes e a periculosidade do paciente que justificam o periculum libertatis para garantia da ordem pública, além da inadequação das medidas cautelares diversas, e porque o habeas corpus não é via adequada para reexaminar provas.

Court Disposition

Habeas corpus denegado; liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.