HC 654373 - DECISAO

HC 654373 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque não se evidencia ilegalidade flagrante apta a ensejar a concessão da ordem de ofício: a decisão que decretou a prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos dos autos (gravidade concreta do delito, modus operandi com emprego de arma e disparo, participação do paciente como motorista e auxílio na fuga), evidenciando risco à ordem pública e periculosidade concreta, e matérias não examinadas pelo tribunal de origem (como alegada desproporcionalidade da futura pena ou efeitos da pandemia) não podem ser apreciadas nesta via sem configurar supressão de instância.

Parties
Paciente: UESLEN SILVA ALVES; Órgão De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão De Não Conhecimento Pelo STJ
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Fundamentação Da Decisão Judicial, Supressão De Instância, Periculosidade Do Agente, Pandemia Do Coronavírus
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Fundamentação Da Decisão Judicial Supressão De Instância Periculosidade Do Agente Pandemia Do Coronavírus

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Parties

UESLEN SILVA ALVES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Órgão De Origem

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão De Não Conhecimento Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus porque não se evidencia ilegalidade flagrante apta a ensejar a concessão da ordem de ofício: a decisão que decretou a prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos dos autos (gravidade concreta do delito, modus operandi com emprego de arma e disparo, participação do paciente como motorista e auxílio na fuga), evidenciando risco à ordem pública e periculosidade concreta, e matérias não examinadas pelo tribunal de origem (como alegada desproporcionalidade da futura pena ou efeitos da pandemia) não podem ser apreciadas nesta via sem configurar supressão de instância.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • P.I.