RHC 144148 - ACORDAO

RHC 144148 - ACORDAO

Havendo nos autos elementos concretos (gravidade das lesões, modus operandi, omissão da mãe que tinha dever de cuidado, risco de reiteração delitiva e periculosidade concreta) e demonstrada a insuficiência de medidas cautelares alternativas para preservar a ordem pública e a integridade das vítimas, a manutenção da prisão preventiva encontra fundamentação idônea, não havendo flagrante ilegalidade a justificar a revogação do custódia cautelar.

Parties
Paciente: SHERIDA RAIANE DE SA ARAUJO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 April 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Da Quinta Turma Recurso Desprovido
Outcome
recurso desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado Tentado Por Omissão, Medidas Cautelares, Periculosidade, Garantia Da Ordem Pública
Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Tentado Por Omissão Medidas Cautelares Periculosidade Garantia Da Ordem Pública

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Parties

SHERIDA RAIANE DE SA ARAUJO

Paciente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Da Quinta Turma Recurso Desprovido

Legal Issues

  1. 1 fundamentação idônea da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)
  3. 3 perigo de reiteração delitiva / periculum libertatis

Ratio Decidendi

Havendo nos autos elementos concretos (gravidade das lesões, modus operandi, omissão da mãe que tinha dever de cuidado, risco de reiteração delitiva e periculosidade concreta) e demonstrada a insuficiência de medidas cautelares alternativas para preservar a ordem pública e a integridade das vítimas, a manutenção da prisão preventiva encontra fundamentação idônea, não havendo flagrante ilegalidade a justificar a revogação do custódia cautelar.

Court Disposition

recurso desprovido

Orders

  • Negar provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
  • Manter a prisão preventiva da paciente