HC 590078 - DECISAO

HC 590078 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação idônea para a manutenção da prisão preventiva, baseada na gravidade concreta do delito (roubo de carga com arma, cárcere privado e uso de jammer), indícios de quadrilha especializada, antecedentes e reincidência do paciente, investigação de fatos assemelhados e falta de elementos que evidenciem vínculo com o distrito da culpa, configurando risco concreto de reiteração delitiva e justificando a necessidade da custódia cautelar para garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal. As medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes para esse fim.

Parties
Paciente: Tiago Firmo Fraccaro; Corréu: Sidinei; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal; Órgão Julgador a Quo: Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública, Direito De Recorrer Em Liberdade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Reiteração Delitiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Garantia Da Ordem Pública Direito De Recorrer Em Liberdade

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 11 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

Tiago Firmo Fraccaro

Paciente

Sidinei

Corréu

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Órgão Julgador a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)
  3. 3 gravidade concreta do delito e utilização de meios (arma de fogo, cárcere privado, jammer)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação idônea para a manutenção da prisão preventiva, baseada na gravidade concreta do delito (roubo de carga com arma, cárcere privado e uso de jammer), indícios de quadrilha especializada, antecedentes e reincidência do paciente, investigação de fatos assemelhados e falta de elementos que evidenciem vínculo com o distrito da culpa, configurando risco concreto de reiteração delitiva e justificando a necessidade da custódia cautelar para garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal. As medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes para esse fim.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.