HC 634376 - ACORDAO

HC 634376 - ACORDAO

Afastada a supressão de instância, verifica-se que a prisão preventiva do paciente está fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos (liderança em organização criminosa, gravidade concreta da conduta, coação e ameaças a testemunhas e membros do Judiciário/MP), nos termos do art. 312 do CPP, e não há alternativa cautelar suficiente nos termos do art. 319 do CPP; assim, o agravo regimental foi provido apenas para afastar a supressão de instância, mas o habeas corpus não foi conhecido e não se concedeu ordem de ofício.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 April 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Acórdão Da Quinta Turma Do Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Agravo Regimental provido apenas para afastar a supressão de instância; habeas corpus não conhecido e não concedida a ordem de ofício.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Supressão De Instância, Medidas Cautelares, Ordem Pública, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Ameaça a Testemunhas, Excesso De Prazo
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Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Acórdão Da Quinta Turma Do Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 ocorrência ou afastamento de supressão de instância
  2. 2 possibilidade de conhecimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  3. 3 manutenção ou revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Afastada a supressão de instância, verifica-se que a prisão preventiva do paciente está fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos (liderança em organização criminosa, gravidade concreta da conduta, coação e ameaças a testemunhas e membros do Judiciário/MP), nos termos do art. 312 do CPP, e não há alternativa cautelar suficiente nos termos do art. 319 do CPP; assim, o agravo regimental foi provido apenas para afastar a supressão de instância, mas o habeas corpus não foi conhecido e não se concedeu ordem de ofício.

Court Disposition

Agravo Regimental provido apenas para afastar a supressão de instância; habeas corpus não conhecido e não concedida a ordem de ofício.

Orders

  • Dar provimento ao agravo regimental apenas para afastar a supressão de instância.
  • No mérito, não conhecer do habeas corpus por ser substitutivo de recurso próprio e não se tratar de hipótese de concessão da ordem de ofício.