RHC 143584 - ACORDAO

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A Quinta Turma negou provimento ao recurso porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada em elementos concretos: modus operandi violento (uso de facão), materialidade e indícios de autoria (confissão, apreensão e reconhecimento), antecedentes e prática de furto cerca de 20 dias antes, demonstrando periculosidade e risco de reiteração; as condições pessoais favoráveis não impedem, por si sós, a custódia; medidas cautelares alternativas seriam insuficientes; e o réu não comprovou pertencer ao grupo de risco para justificar revogação da custódia em razão da COVID-19.

Parties
Paciente/impetrante: YGOR DIONATAN BARRETO DE LIMA DA SILVA; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 April 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada De Mérito (quinta Turma)
Outcome
recurso ordinário desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Recomendação CNJ 62/2020, Reincidência E Reiteração Delitiva
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Recomendação CNJ 62/2020 Reincidência E Reiteração Delitiva

Case Brief

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Parties

YGOR DIONATAN BARRETO DE LIMA DA SILVA

Paciente/impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada De Mérito (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)
  3. 3 efeito da pandemia de COVID-19 e aplicação da Recomendação n. 62/2020 do CNJ na revogação da custódia cautelar

Ratio Decidendi

A Quinta Turma negou provimento ao recurso porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada em elementos concretos: modus operandi violento (uso de facão), materialidade e indícios de autoria (confissão, apreensão e reconhecimento), antecedentes e prática de furto cerca de 20 dias antes, demonstrando periculosidade e risco de reiteração; as condições pessoais favoráveis não impedem, por si sós, a custódia; medidas cautelares alternativas seriam insuficientes; e o réu não comprovou pertencer ao grupo de risco para justificar revogação da custódia em razão da COVID-19.

Court Disposition

recurso ordinário desprovido

Orders

  • Negar provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Manter a prisão preventiva do recorrente.