HC 652358 - ACORDAO

HC 652358 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque as instâncias ordinárias identificaram indícios de que ANDERSON forneceu 7kg de maconha e recebeu pagamento via conta de terceira pessoa (RENATA), evidenciando gravidade concreta do delito e risco de reiteração; assim, a prisão preventiva encontra fundamentação idônea e a discussão fática exigiria dilação probatória vedada no habeas corpus.

Parties
Agravante/paciente: ANDERSON DOMINGUES SILVA; Corréu: MARCOS LINARTE; Corréu/testemunha: INGRID PATRÍCIA; Companheira/terceira Pessoa: RENATA; Gestor Do Grupo/corréu: JEISON; Corréu/entregador: DANIEL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 April 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgado Pela Quinta Turma (negado Provimento)
Outcome
agravo regimental não provido; manutenção da prisão preventiva
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Dilação Probatória Vedada No Habeas Corpus, Gravidade Concreta Do Delito, Reiteração Delitiva
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Dilação Probatória Vedada No Habeas Corpus Gravidade Concreta Do Delito Reiteração Delitiva

Case Brief

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Parties

ANDERSON DOMINGUES SILVA

Agravante/paciente

MARCOS LINARTE

Corréu

INGRID PATRÍCIA

Corréu/testemunha

RENATA

Companheira/terceira Pessoa

JEISON

Gestor Do Grupo/corréu

DANIEL

Corréu/entregador

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgado Pela Quinta Turma (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legitimidade da prisão preventiva
  2. 2 suficiência de indícios quanto à autoria e materialidade
  3. 3 vedação de dilação probatória no habeas corpus

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque as instâncias ordinárias identificaram indícios de que ANDERSON forneceu 7kg de maconha e recebeu pagamento via conta de terceira pessoa (RENATA), evidenciando gravidade concreta do delito e risco de reiteração; assim, a prisão preventiva encontra fundamentação idônea e a discussão fática exigiria dilação probatória vedada no habeas corpus.

Court Disposition

agravo regimental não provido; manutenção da prisão preventiva

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva imposta pelas instâncias ordinárias