RHC 144426 - ACORDAO

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Aplicando a Súmula nº 52 do STJ pela instrução encerrada e, no mérito, verificando presença de prova da materialidade e indícios de autoria e de periculum libertatis (gravidade concreta do delito, arrombamento noturno, reincidência, condenação transitada em julgado e indiciamento recente por conduta idêntica), concluiu-se que a prisão preventiva é necessária à preservação da ordem pública e que as medidas do art. 319 do CPP são insuficientes, devendo o recurso ser desprovido.

Parties
Paciente: LUÃ LOPES; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - 3ª Turma Criminal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 April 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Fase De Alegações Finais (instrução Encerrada)
Outcome
Recurso desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Furto Qualificado Tentado, Medidas Cautelares Alternativas, Ordem Pública, Reincidência
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Furto Qualificado Tentado Medidas Cautelares Alternativas Ordem Pública +1 more

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Parties

LUÃ LOPES

Paciente

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - 3ª Turma Criminal

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Fase De Alegações Finais (instrução Encerrada)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea da prisão preventiva
  3. 3 substituição da prisão por medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Aplicando a Súmula nº 52 do STJ pela instrução encerrada e, no mérito, verificando presença de prova da materialidade e indícios de autoria e de periculum libertatis (gravidade concreta do delito, arrombamento noturno, reincidência, condenação transitada em julgado e indiciamento recente por conduta idêntica), concluiu-se que a prisão preventiva é necessária à preservação da ordem pública e que as medidas do art. 319 do CPP são insuficientes, devendo o recurso ser desprovido.

Court Disposition

Recurso desprovido

Orders

  • Negar provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
  • Manter a prisão preventiva do paciente