HC 613950 - DECISAO

HC 613950 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, decorrente da prolação de sentença condenatória nos autos originários, sem prévia submissão da nova decisão ao Tribunal de origem, aplicando-se o art. 34, XX, c/c o art. 246 do RISTJ.

Parties
Paciente: RYAN ANTHONY PIO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente do seu objeto
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Perda Superveniente De Objeto, Excesso De Prazo Na Revisão Da Prisão Preventiva, Art. 319 Do CPP
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Perda Superveniente De Objeto Excesso De Prazo Na Revisão Da Prisão Preventiva Art. 319 Do CPP

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Parties

RYAN ANTHONY PIO DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão cautelar
  2. 2 perda superveniente do objeto
  3. 3 supressão de instância

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, decorrente da prolação de sentença condenatória nos autos originários, sem prévia submissão da nova decisão ao Tribunal de origem, aplicando-se o art. 34, XX, c/c o art. 246 do RISTJ.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente do seu objeto

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.