RHC 141394 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base em elementos concretos (quantidade e natureza das drogas apreendidas, reincidência específica, fato novo representado por nova ação penal por suposto homicídio e cumprimento de pena), evidenciando periculosidade e risco ao meio social, e porque não seriam suficientes medidas cautelares alternativas; além disso, não se conheceram questões que não foram apreciadas pelo tribunal a quo para evitar supressão de instância.

Parties
Recorrente: JOEL DA SILVA TAVARES; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 April 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Acórdão Julgamento Colegiado
Outcome
recurso ordinário desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Entorpecentes, Recurso Em Liberdade, Reiteração Delitiva, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Alternativas, Excesso De Prazo Na Custódia, Contemporaneidade
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Entorpecentes Recurso Em Liberdade Reiteração Delitiva Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Alternativas +2 more

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Parties

JOEL DA SILVA TAVARES

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Tribunal a Quo

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Acórdão Julgamento Colegiado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na custódia
  2. 2 ausência de contemporaneidade da medida
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base em elementos concretos (quantidade e natureza das drogas apreendidas, reincidência específica, fato novo representado por nova ação penal por suposto homicídio e cumprimento de pena), evidenciando periculosidade e risco ao meio social, e porque não seriam suficientes medidas cautelares alternativas; além disso, não se conheceram questões que não foram apreciadas pelo tribunal a quo para evitar supressão de instância.

Court Disposition

recurso ordinário desprovido

Orders

  • Negar provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Manter a prisão preventiva e indeferir o direito de recorrer em liberdade.