HC 643419 - DECISAO

HC 643419 - DECISAO

Verificado que a prisão preventiva foi revogada e que houve expedição de ordem de soltura, houve perda superveniente do objeto do habeas corpus, motivo pelo qual o writ foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: ADELMO OLIVEIRA DA SILVA; Órgão De Origem: 1ª Vara Criminal da Comarca de Ponta Porã - MS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Julgo o writ prejudicado, pela perda superveniente de seu objeto.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Constrangimento Ilegal, Perda Superveniente Do Objeto, Alvará De Soltura
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Constrangimento Ilegal Perda Superveniente Do Objeto Alvará De Soltura

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 2 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

ADELMO OLIVEIRA DA SILVA

Paciente

1ª Vara Criminal da Comarca de Ponta Porã - MS

Órgão De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 constrangimento ilegal
  2. 2 custódia preventiva decretada e revogada
  3. 3 perda superveniente do objeto do writ

Ratio Decidendi

Verificado que a prisão preventiva foi revogada e que houve expedição de ordem de soltura, houve perda superveniente do objeto do habeas corpus, motivo pelo qual o writ foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo o writ prejudicado, pela perda superveniente de seu objeto.

Orders

  • Julgo o writ prejudicado, pela perda superveniente de seu objeto.
  • Publique-se e intimem-se.